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Inundações: Dique no Porto Exterior tapa vista para o rio
Sexta, 14/12/2018
Uma das obras sem calendário nem orçamento para fazer face às inundações – e que têm vindo a ser dadas a conhecer desde o tufão Hato, no âmbito da prevenção e redução de catástrofes –, é a elevação do dique no Porto Exterior até 5,2 metros de altura.

De acordo com informação prestada pelo Governo à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, os condutores vão deixar de ver o rio desde a zona do Terminal Marítimo ate à Areia Preta. Para compensar, o Governo prevê construir “zonas verdes” e “de lazer”, disse a presidente da Comissão, Ella Lei.

“O Governo disse-nos que vai ter em conta as práticas de Xangai (...) mas por enquanto não temos plantas nem desenhos dessas obras”, adiantou Ella Lei.

A presidente da Comissão observou que a altura dos muros para conter a água foi uma preocupação manifestadas na reunião pelos deputados. No caso do Porto Interior o Governo garante que o muro “não vai ser muito alto”.

“Se calhar aquela zona não reúne condições para isto. São as opiniões de especialistas”, acrescentou.

Nesta reunião, o Governo explicou que a estação elevatória de águas pluviais no norte do Porto Interior vai ter capacidade para bombear o equivalente a uma piscina de 2000 metros cúbicos. De acordo com a explicação dada, “a cada segundo consegue escoar mais ou menos 14 metros cúbicos de água para o mar”.

Esta obra da estação elevatória das águas pluviais no Norte do Porto Interior é, entre todas as que foram faladas na reunião de hoje na assembleia Legislativa, a única em que foram apresentados prazos e orçamentos à Comissão.

Já em 2011, a DSOPT, na altura dirigida por Jaime Carion, referia o plano da construção da ‘box culvert’ de águas pluviais desde a ponte-cais nº 12 até 26. Em resposta a uma interpelação do deputado Ng Kuok Cheong, a estimativa era a de lançar a obra a concurso público em 2012.

Sete anos mais tarde, a ideia é iniciar os trabalhos no “primeiro trimestre do próximo ano. O prazo da construção desta obra vai ser de 700 dias, para terminar em 2021. Envolve um orçamento de 110 milhões de cerca de patacas”, conforme resposta à Comissão.

A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas pediu as plantas e mapas das obras para fazer face às inundações, que têm vindo a ser dadas a conhecer desde o tufão Hato no âmbito da prevenção e redução de catástrofes.

“Os serviços competentes disseram-nos que não há calendarização para algumas das obras porque estão ainda na fase de projecto”, explicou a presidente da Comissão.

Ella Lei defendeu que o Governo deve fazer o “upload” das informações na Internet para conhecimento da população.

Acrescentou que o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, que tem a tutela da Protecção Civil, disse à Comissão que ia transmitir o pedido ao Chefe do Executivo para “ver se é possível elaborar um mapa com essas informações”.

Na zona Norte do Porto Interior as obras ficam a cargo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Já na zona Sul do Porto Interior já são da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).

A Comissão questionou ainda se o Governo vai ter “um mecanismo de coordenação” ou se cada departamento vai “fazer à sua maneira”, uma prática que, segundo defendeu Ella Lei, também leva a atrasos.

“Algumas obras de prevenção e escoamento de inundações são feitas pelas Obras Públicas, outras são feitas pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, mas também sabemos que isto é feito por vários serviços públicos. Por isso perguntámos como é que vão ser os trabalhos realizados. Vai haver um mecanismo de coordenação ou de diálogo? Porque mesmo para a construção da estação elevatória de água há que coordenar com as obras que vão ser desenvolvidas pelos Assuntos Marítimos, que vão instalar as válvulas”, afirmou.

Além das obras no Porto Interior e Porto Exterior, também são esperadas intervenções na zona do Fai Chi Kei e Ilha Verde, e zona oeste de Coloane. Em Outubro já tinham sido submetidas duas propostas ao Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) para a requalificação do dique em Coloane. O objectivo é prevenir as inundações que possam surgir em Coloane nos próximos 200 anos.

Além da cooperação interdepartamental, muitas obras implicam o diálogo com outras regiões e aguardam a autorização do Governo Central.

Ella Lei disse que a próxima reunião entre a Comissão e o Governo vai ser antes da próxima época de tufões, mas não foram adiantadas datas.

Fátima Valente