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Governo injecta 5 mil milhões em empresas e fundos
Sexta, 14/12/2018
O Governo conta investir, no próximo ano, cinco mil milhões de patacas em empresas de capitais públicos e em fundos de cooperação com a China e com os países de língua portuguesa. A informação consta da proposta do Orçamento da RAEM (OR) para 2019, que é votada, na especialidade, na próxima terça-feira.

É a primeira proposta apresentada depois da nova lei de enquadramento orçamental, com os deputados a voltar a insistir na falta de transparência nas participações sociais do Governo em empresas e fundos.

No parecer sobre o OR e 2019, a 2º Comissão Permanente da Assembleia Legislativa conclui que “não é fácil” fiscalizar as despesas de capital públicas e volta a criticar a falta de “uma lei específica que regulamente a programação financeira das empresas de capitais públicos, nomeadamente no que toca à transferência para o Governo dos lucros e dividendos pelas empresas de capitais públicos”.

A Comissão sublinha que “a questão de recorrer à lei para fiscalizar a situação financeira dessas empresas tem sido alvo de atenção dos diversos sectores da sociedade”.

A Macau Investimento e Desenvolvimento é uma das empresas mais criticadas pela falta de transparência. No próximo ano, deve receber uma injecção de capital público de 1,5 mil milhões de patacas.

Ligada ao Parque Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, a Macau Investimento e Desenvolvimento vai também, no próximo ano, garantir 99 por cento de uma verba de 376 milhões de patacas para a Parafuturo – uma “startup” de capitais públicos criada em 2015, , com o ex-secretário para Economia e Finanças Francis Tam como presidente. Chui Sai Peng, deputado, é vice-presidente.
Está também prevista a transferência de 780 milhões de patacas para a futura empresa do metro.

Os fundos de cooperação ocupam, no entanto, a principal fatia das participações do Governo em capital social.
Em 2019, está prevista a entrada de uma verba de 1,2 mil milhões de patacas na “Cooperação Jiangsu-Macau” – um projecto que mereceu esta semana uma deslocação do Chefe do Executivo a Jiangsu para “impulsionar o planeamento do parque” a ser construído pelas duas regiões.

No próximo ano, está também prevista a segunda fase de injecção de capital no Fundo de Cooperação de Desenvolvimento China – Países de Língua Portuguesa, de acordo com a proposta de OR. Está orçamentada uma verba de 1,5 mil milhões de patacas.

No parecer, não há mais informações sobre os fundos e os motivos para novas injecções de capital nas empresas de capitais públicos.

O secretário para a Economia e Financas comprometeu-se já a avançar com novas leis e a obrigar as empresas a divulgarem as demonstrações financeiras, como faz já a TDM.

Em 2019, o subsídio para o serviço público de rádio e teledifusão está orçamentdo em 350 milhões de patacas.

Sónia Nunes