Em destaque

22 de Fevereiro 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9.20 patacas e 1.13 dólares norte-americanos.

AL vota interdição nos casinos sem atestar razões do Governo
Quinta, 13/12/2018
Os deputados preparam-se para votar, na especialidade, a proposta de lei que alarga as interdições de entrada em casino aos trabalhadores do jogo, fora do horário de trabalho. A 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa assinou hoje o parecer sobre do diploma.

No final da reunião, o presidente da comissão, Ho Ion Sang reiterou que uma das grandes preocupações dos deputados foi saber se há motivos para restringir os direitos e liberdades individuais, impedindo o acesso livre a casinos a 54 mil pessoas. A incidência do jogo patológico nos trabalhadores do sector é o principal argumento do Governo para avançar com a proposta – um argumento que foi aceite pelos deputados, apesar de a comissão não ter confirmado os dados apresentados pelo Executivo.

“O Governo tem conhecimento da influência negativa do jogo nos trabalhadores e facultou-nos dados do Sistema de Registo Central dos Indivíduos Afectados pelo Distúrbio do Vício do Jogo: os croupiers estão em maioria. Em 2017, continuam a ser a maioria”, indicou Ho Ion Sang.

É uma afirmação que consta também do parecer da comissão.

Os relatórios do Instituto de Acção Social sobre o sistema de registo dos jogadores problemáticos revelam, no entanto, que há menos croupiers a pedir ajuda. No ano passado, “entre os indivíduos que pedem apoio e que trabalham, mais de 10 por cento desempenham a função de croupiers”, pode ler-se na síntese do relatório de 2017.

Em 2015, eram 20 por cento e, em 2013, 25 por cento.

Confrontado com a tendência decrescente, Ho Ion Sang admitiu que a comissão não analisou os dados. “Não temos os números em concreto. Não entramos em tanto detalhe”, disse.

Os croupiers são o único grupo identificado pela profissão nos registos do IAS, tendo em conta o sumário dos relatórios divulgado em português.

Na especialidade, foi alargado o número de trabalhadores abrangidos pela proibição de entrada em casinos fora do horário de serviço. Por sugestão dos deputados, passa a estar incluindo o pessoal da limpeza, restauração e segurança das concessionárias. Os promotores de jogo ficam também interditos.

Sónia Nunes