Em destaque

21 de Fevereiro 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9.21 patacas e 1.13 dólares norte-americanos.

Empresas podem manter “offshore” no nome
Quarta, 12/12/2018
As empresas vão poder manter a designação “offshore” no nome depois de a actividade ser banida de Macau, em 2021. É o resultado das discussões entre o Governo e a 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa sobre a proposta de “revogação do regime referente ao exercício dos serviços offshore”, que está a ser analisada na especialidade.

“Podem manter o nome com a expressão ‘Offshore Company’. A lei não vai obrigatoriamente retirar essa expressão da firma registada na conservatória comercial. Podem manter”, anunciou Vong Hin Fai, presidente da comissão, após a reunião com o Executivo.

Com esta medida os deputados tentam minimizar o impacto para as empresas afectadas: “Os profissionais do sector estão preocupados com a alteração do [norme da] firma, que seja eliminado o termo ‘offshore’ porque, uma vez alterando no nome, então poderá influenciar os procedimentos de importação, exportação, e de abertura de conta bancária”, ilustrou Vong Hin Fai.

A proposta do Governo é acabar com a actividade offshore até 1 de Janeiro de 2012, para cumprir as obrigações de Macau perante a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) no combate aos paraísos fiscais.

Na nova versão da lei, fica também expresso que o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (I e a Autoridade Monetária informam a conservatória de que as empresas registadas deixaram de ter licença para exercer a actividade. É este o argumento da comissão para afastar qualquer contradição com a possibilidade de as empresas continuarem a chamar-se “offshore”.

“Não [vai induzir em erro] porque no registo comercial haverá averbamento sobre a caducidade da respectiva autorização administrativa” para o exercício da actividade “offshore”.

A proposta prevê há benefícios fiscais para as empresas que a 1 de Janeiro de 2021 ainda tenham licença e alterem a actividade num prazo de 180 dias. É mais uma alteração proposta pelos deputados: o prazo inicial era de 90 dias.

Esta medida é vista como uma forma de convencer as sociedades a não fecharem portas: estão em causa 355 empresas e cerca de dois mil trabalhadores.

Os deputados sugeriram também a atribuição de um subsídio para os trabalhadores que venham a perder o emprego.
Vong Hin Fai diz que o Governo ainda não se pronunciou.

Sónia Nunes