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Arranca hoje o terceiro julgamento de Ao Man Long
Segunda, 16/04/2012

Começa hoje o terceiro julgamento de Ao Man Long. O ex-secretário volta a sentar-se no banco dos reús, mais de cinco anos depois de ter sido detido. A leitura da acusação está marcada para esta tarde.

 

O anúncio da detenção e exoneração do homem que, desde 1999, geria a pasta das Obras Públicas e Transportes, foi feito em Dezembro de 2006, pelo então Chefe do Executivo, Edmund Ho.

 

Ao Man Long foi, até à data, condenado por 81 crimes de corrupção activa, branqueamento de capitais e abuso de poder. Tinha ligações, sobretudo, com empresários da construção civil, que o subornavam para conseguirem ganhar obras públicas e para verem projectos particulares despachados mais depressa.

 

Dos vários julgamentos a que este escândalo deu origem, foi possível ficar a perceber que era o ex-secretário que contactava aqueles que viriam a ser os corruptores activos. Vários arguidos nestes processos tentaram demonstrar que foram coagidos, mas em vão. A contribuir para a convicção dos juizes de Macau estiveram os chamados cadernos da amizade, nos quais Ao Man Long, metódico e organizado, apontava o dinheiro prometido e recebido, assim como o transferido para contas que controlava e que estavam em nome de vários familiares, também condenados.

 

Ao Man Long foi julgado em primeira instância no Tribunal de Última Instância (TUI) por duas vezes – do primeiro julgamento resultou uma pena de 27 anos de prisão efectiva, agravada para 28 e meio depois de um segundo processo. Em nenhum deles teve direito a recurso – uma opção legislativa, anterior a 1999, que faz com que os governantes de Macau não possam apelar a uma revisão da sentença e que mereceu duras críticas de juristas locais e instituições internacionais.

 

Agora, chega o terceiro julgamento - acredita-se que seja o último -, com um dado já adquirido: se for considerado culpado destes novos crimes que lhe são imputados, o antigo governante não pode ser obrigado, na prática, a cumprir mais do que um ano e meio de prisão, uma vez que a pena máxima em Macau é, em cúmulo jurídico, de 30 anos. Não fosse este limite e Ao Man Long estaria a cumprir nada mais, nada menos do que 368 anos e nove meses de privação de liberdade.