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Suspensa discussão do mecanismo de selecção de feriados
Quarta, 05/12/2018
A revisão da lei das Relações Laborais vai entrar em processo legislativo sem o controverso mecanismo de selecção do gozo de alguns feriados obrigatórios que estava a ser discutido no Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS).

O anúncio da suspensão da discussão do mecanismo de selecção dos feriados obrigatórios foi feito hoje pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, depois de mais de quatro horas de reunião com representantes dos patrões e empregados no CPCS.

O Governo vai deixar cair a medida que antes tinha proposto com o argumento de dar “flexibilidade” às empresas. A decisão surge duas semanas depois da tutela de Lionel Leong ter defendido que permitir que três de quatro feriados obrigatórios fossem gozados nos não obrigatórios não diminuía os direitos e interesses dos trabalhadores.

Em causa a alteração da lei das Relações Laborais, para as partes laboral e patronal poderem, através de negociação, escolher três de quatro feriados obrigatórios – Fraternidade Universal (1 de Janeiro), Dia de Finados, Bolo Lunar e Culto dos Antepassados – para serem gozados noutros feriados não obrigatórios. Era a ‘escolha de três em quatro’.

Após a reunião de hoje no Conselho de Concertação Social, o representante da parte laboral, Leong Wai Fong, manteve a oposição à medida. Uma oposição que nos últimos meses teve eco na Assembleia Legislativa por parte dos deputados democratas e de outros ligados à ala Operários, e que motivou protestos nas ruas em Novembro.

Já o representante do patronato, António Chui Yuk Lum, disse que independentemente de a medida não ter sido proposta pelos empregadores, os patrões acreditam que “o Governo fez a proposta de boa fé e que esperam um melhor ambiente de negócios para as pequenas e médias empresas”.

Lionel Leong não explicou se a discussão do mecanismo de selecção de feriados obrigatórios é suspensa de forma temporária ou definitiva. Disse apenas que vão avançar nas restantes matérias alvo de revisão da lei, incluindo a criação de uma licença de paternidade de cinco dias e o aumento de 14 dias na licença de maternidade, que passa de 56 para 70 dias.

Mas as medidas relativas às licenças de paternidade e maternidade avançam sem a concordância dos patrões.

O Governo propõe suportar os custos dos 14 dias de licença de maternidade extra no primeiro ano após a entrada em vigor da lei, e pagar sete dias no segundo ano, mas as empresas consideram que é um “custo muito pesado”, observa António Chui Yuk Lum.

Fátima Valente