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Alexis Tam defende criminalização das pensões ilegais
Terça, 04/12/2018
A criminalização das pensões ilegais voltou ao debate das Linhas de Acção Governativa, com o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, a defender essa opção depois de Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, ter anteriormente afastado a hipótese.

No segundo dia de debate com os deputados sobre as Linhas de Acção Governativa para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam afirmou que “ é necessária a revisão da lei de combate às pensões ilegais”.

O governante referiu directamente Wong Sio Chak e explicou por que discorda: “O senhor secretário para a Segurança não está de acordo, mas espero que se criminalizem as pensões ilegais. Uma consequência leve faz com que se continue a praticar irregularidades”.

Alexis Tam revelou que, até ao momento, foram seladas 1239 fracções que eram usadas como pensões ilegais.

No final de Novembro, quando esteve na Assembleia Legislativa para debater com os deputados as Linhas de Acção Governativa para a Segurança, Wong Sio Chak manifestou-se contra a criminalização do alojamento ilegal, ideia que foi defendida deputada Song Pek Kei.

De acordo com Wong, “não é com criminalização que se consegue resolver a questão das pensões ilegais porque a pena criminal a aplicar deve ser muito leve. E há que admitir a impugnação judicial com a subida dos recursos para os tribunais superiores. A criminalização deve ser a última arma a ser utilizada”.

Hugo Pinto