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TDM e Rádio Vila Verde obrigadas a transmitir hino nacional
Segunda, 03/12/2018
A discussão da nova lei dos símbolos nacionais pela 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa entrou na recta final, com os deputados esclarecidos quanto ao papel dos órgãos de comunicação social na promoção do hino da República Popular da China. Na reunião desta manhã com o Governo, ficou claro que a TDM e a Rádio Vila Verde vão ser obrigadas a transmitir a “Marcha dos Voluntários” nos horários e dias definidos pelo Chefe do Executivo.

A proposta de alteração à lei sobre a “Utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais”, em vigor desde 1999, estabelece que as concessionárias do serviço de rádio e televisão e as empresas que operem com alvará têm de transmitir o hino nacional nas celebrações importantes e em dias de festa. Estão também obrigadas a reproduzir “informações audiovisuais” relativas à promoção do hino. Os dias e os horários para a transmissão vão ser determinados pelo Chefe do Executivo, através de um regulamento administrativo.

A lei não prevê qualquer consequência em caso de incumprimento. Mas Ho Ion Sang, presidente da 2ª Comissão, explica que o Governo tem formas de garantir que o hino vai passar como o previsto. “Através dos contratos de concessão ou do alvará, o Governo vai introduzir cláusulas relevantes e, na renovação dos contratos, vai ter considerar a colaboração na divulgação do hino nacional”, adiantou.

Actualmente, o canal de televisão em chinês da TDM transmite a “Marcha dos Voluntários” antes dos principais noticiários do dia. Já os canais portugueses fazem uma transmissão em directo da cerimónia do içar da bandeira nacional, do Primeiro de Outubro e a 20 de Dezembro.

Os restantes meios de comunicação social (como as estações de televisão por satélite MASTV e Lotus ou os jornais) podem optar por não promover o hino – embora sejam incentivados pelo Governo a fazê-lo. “A reprodução do hino demonstra respeito. Mas a lei não prevê uma medida sancionatória pela não transmissão”, confirma Ho.

Aplica-se o mesmo princípio em relação às escolas. A nova lei estabelece que o hino faz parte do ensino primário e secundário da educação regular e que as escolas – incluindo as internacionais - organizam os alunos a aprender a cantar o hino. Mas não há consequências legais – pelo menos, não nesta lei.

A expectativa do Governo é que todas as escolas abrangidas – 68, no total – cumpram o que for pedido pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
A lei estabelece também que, nalgumas das cerimónias oficiais, o hino deve ser ouvido e cantado de pé, como forma de mostrar respeito.

Os deputados concordam com a norma, mas quiseram garantir que a lei não vai ser aplicada de forma literal. “Preocupamo-nos com os portadores de deficiência. O Governo explicou-nos que a norma não se aplica nestes casos porque têm dificuldade em manter-se de pé”, disse Ho.

O Executivo vai também considerar “cada situação” em relação ao dever de cantar o hino. “Está definido na lei que é execução vocal e instrumental. Pode não ser preciso voz. Pode-se cantar com o coração”, indica o deputado.

Sónia Nunes