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Lei de salvaguarda do património cultural está pronta
Quarta, 11/04/2012

É apresentada amanhã a proposta de lei de salvaguarda do património cultural. O diploma resulta de uma exigência da UNESCO, na sequência da atribuição ao centro histórico de Macau do estatuto de património mundial. A legislação em vigor no território tem já mais de 20 anos.

 

A proposta de lei começou a ser desenhada ainda ao tempo de Heidi Ho na presidência do Instituto Cultural. Mais de dois anos depois de o cargo ter sido assumido por Guilherme Ung Vai Meng, e após vários adiamentos, o diploma é amanhã apresentado em conferência de imprensa do Conselho Executivo.  

 

A ocasião vai servir também para o órgão que coadjuva o Chefe do Executivo na tomada de decisões apresentar o plano de comparticipação pecuniária do desenvolvimento económico – os cheques a serem distribuídos junto da população durante o corrente ano.

 

Recorde-se que os residentes permanentes vão receber sete mil patacas e os residentes não permanentes 4200. Ainda amanhã, são divulgados os pormenores do programa de apoio aos cuidados de saúde para 2012.