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Pearl Horizon: “Interesse público” vence sobre investidores
Sexta, 28/09/2018
Os compradores do “Pearl Horizon” dominaram a consulta pública sobre o futuro regime de alojamento temporário e habitação para troca. Os resultados confirmam a tendência: a maioria (91,3 por cento) defende mais facilidades para este grupo de investidores na compra de casa, ao abrigo deste programa.

Mas este é um dos casos em que a maioria pode não ter razão. “O número, em si, não quer dizer nada. Temos que ver se as disposições legais estão a defender o interesse público, que é o centro de uma lei”, ressalva o director dos Serviços de Provedoria de Justiça, Lam Chi Long.

Apenas 7,9 por cento estão contra a proposta do Governo de incluir os investidores do Pearl Horizon no programa de troca de habitação – um plano oficialmente pensado para os moradores que forem expropriados, ao abrigo do projecto de renovação urbana, sem data para avançar.

Para o assessor do Chefe do Executivo, Lap Pun Lap, a minoria não é silenciosa: “Embora não estejam em maioria, conseguem revelar as opiniões da sociedade e, como não são compradores do Pearl Horizon, não devem ser ignorados”.

As casas do plano de habitação para troca vão ser construídas no terreno inicialmente previsto para o Pearl Horizon, que não chegou a ser construído. A ideia é garantir o direito à habitação a quem perdeu a casa pela decisão do Governo de reverter o lote por falta de aproveitamento.

Mas os investidores pedem mais: isenções fiscais, o direito a comprar o mesmo número de apartamentos e preços favoráveis. Querem que, na venda das habitações para troca, o Governo tenha como referência o valor das aquisições em primeira mão das fracções do Pearl Horizon.
Ainda assim, o Governo pretende chegar a um “equilíbrio” de interesses.

A proposta de lei fica a cargo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça. O objectivo é entregar o diploma à Assembleia Legislativa até ao final do ano.

A consulta pública terminou a 20 de Setembro. O plano inclui também a proposta de alojamento temporário para quem perder a casa por causa da renovação urbana. Entre a demolição e reconstrução dos prédios, o Governo propõe duas soluções para os proprietários: requerer um subsídio de renda, procurando casa no mercado privado; ou fazer um pedido de arrendamento nas unidades de alojamento temporário.

Há preocupações sobre os direitos de propriedade, o valor das rendas e a qualidade dos apartamentos. Mas desconhecem-se os detalhes. A informação vai ser divulgada quando for publicado o relatório completo da consulta pública.

Os resultados apresentados hoje indicam que 83 por cento das opiniões recolhidas na consulta pública concordam com a criação de um regime jurídico para alojamento temporário e habitação para troca no âmbito da renovação urbana.

Sónia Nunes