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Segurança: Leis são “símbolo de uma sociedade democrática"
Quarta, 26/09/2018
Wong Sio Chak defende que o trabalho do Executivo, nos últimos meses, com vista a “uma maior regulamentação” em matérias que envolvem as escutas, cibersegurança e segurança nacional é um “símbolo de uma sociedade democrática e de um Estado de Direito".

“Neste âmbito da Segurança, durante vários anos, empenhámo-nos para a institucionalização de alguns assuntos. Mas não é só na pasta da Segurança: todo o Governo está a actuar para aperfeiçoar a legislação”. O secretário para a Segurança argumentou que “é preciso um fundamento legal para a execução da lei”.

O presidente da Associação dos Advogados tem sido uma das vozes críticas em relação ao que descreve como uma “onda securitária” de que a sociedade estará a ser alvo.

“Cada vez há mais regulamentações, mais aperto, como se fosse preciso desconfiar de todo o cidadão e tratar de todo o cidadão como um potencial criminoso. Mas essa é a minha opinião pessoal”, disse, em Maio, Jorge Neto Valente depois de uma conferência de imprensa sobre as actividades do Dia do Advogado.

Confrontado com estas declarações, Wong Sio Chak defendeu que “é tudo de acordo com a lei”. O secretário deu os exemplos das actuais propostas para os regimes das escutas e da protecção civil para sustentar que, se não for feita uma revisão, "isso significa que há algum problema por parte do Governo”.

Fátima Valente