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Táxis: prorrogada data do concurso público para 200 licenças
Quinta, 05/04/2012

Os taxistas podem entregar as propostas para o novo concurso público até às 18 horas do dia 19 deste mês. A prorrogação do prazo em cerca sete dias, anunciada hoje pelo Governo, está directamente relacionada com as queixas dos profissionais em relação aos requisitos de protecção ambiental.

 

Assim, os interessados têm mais tempo para ponderar, nomeadamente sobre os custos, sublinhou o Chefe do Departamento de Gestão de Tráfego, Dick Lo. O Executivo já tinha dito que não ia ceder, que os veículos adquiridos para o concurso têm que cumprir, no mínimo, a norma Euro IV de emissão de poluentes.

 

Para que os taxistas tenham mais informações, a partir de hoje, ficam disponíveis nas páginas electrónicas dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e de Finanças, informações sobre os modelos, à venda no mercado local, que cumprem os requisitos ambientais.

 

Entretanto, a DSAT já recebeu 50 propostas. Mas Dick Lo diz que, com o prolongamento do prazo, os candidatos que já entregaram propostas para o total de 200 licenças podem anulá-las e entregar novas. "Os interessados têm direito a apresentar novamente as propostas. Para isso, primeiro, têm de preencher a declaração de desistência do concurso público, e entregar o recibo original emitido no acto de apresentação da candidatura".

 

A data do acto público de abertura das propostas passa agora para o dia 22 pelas 10 horas no Pavilhão Polidesportivo do Instituto Politécnico. Para que os primeiros novos táxis possam começar a circular ainda em finais de Agosto, a DSAT decidiu reduzir o tempo de apreciação das propostas.

 

Recorde-se que, o Governo vai entregar os 200 alvarás em quatro fases de 50: entre Junho e Agosto, entre Julho e Setembro, entre Agosto e Outubro e entre Setembro e Novembro.