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Conselho Executivo: 'Offshores' vão acabar no final de 2020
Sexta, 21/09/2018
O regime dos offshores vai acabar em Macau no final de Dezembro de 2020. Faltam pouco mais de dois anos. Este é o objectivo da proposta de lei para a revogação do decreto de lei que estabelecia o regime geral da actividade offshore, criado em 1999, apresentada hoje pelo porta-voz do Conselho Executivo.

“As instituições ‘offshores’ existentes podem continuar a exercer actividade ‘offshore’ até ao final de 2020 e, a partir de 1 de Janeiro de 2021, as autorizações para o exercício de actividade ‘offshore’ que ainda não tenham cessado, serão caducadas”, afirmou Leong Heng Teng.

A medida do Governo surge no âmbito das obrigações de Macau perante a Organização para a Cooperação e desenvolvimento Económico (OCDE) “no combate à erosão da base tributária e à transferência de lucros”.

A OCDE tinha, porém, dado um prazo para alargado para a extinção dos ‘offshores em Macau’: meados de 2021. “De acordo com a conclusão preliminar da avaliação preliminar da avaliação feita pela OCDE, o regime de actividade ‘offshore’ em Macau é um sistema fiscal potencialmente prejudicial, devendo ser cancelado o referido regime de benefício fiscal até ao dia 30 de Junho”, acrescentou Leong Heng Teng.

Macau tem 360 entidades offshores. Esta actividade emprega 1700 trabalhadores. Números fornecidos hoje por Leong Heng Teng.

Fátima Valente