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Educação é “melhor forma” de defender segurança do Estado
Terça, 18/09/2018
Macau, como “parte inalienável” da China, “tem que assumir como sua a matéria de segurança nacional”, defende-se num texto publicado na página oficial do Gabinete do Secretário para a Segurança, no qual se destaca que a “melhor forma” de defender a segurança do Estado chinês é através do respeito pela lei e da educação.

O artigo, publicado no passado dia 15, segue-se à promulgação, no dia 3 de Setembro, do regulamento administrativo referente à criação da Comissão de Defesa da Segurança do Estado.

De acordo com o texto agora publicado, “sem dúvida que a execução efectiva de lei é fundamental para a concretização da segurança do Estado, mas a melhor forma é mesmo proceder a uma prevenção total dos respectivos crimes”.

Nesse sentido, considera-se que “a prevenção do crime baseia-se na educação para o conhecimento e subordinação à lei, tarefas para as quais são imprescindíveis as acções de divulgação e de educação”.

É por isso, continua o artigo, não assinado, que, “em 15 de Abril de cada ano, data em que se comemora o dia de educação sobre a segurança nacional de todo o povo, o Governo de Macau realiza uma exposição sobre a educação da segurança nacional”.

Reiterando que “o Governo está a efectuar os trabalhos de produção legislativa complementar sobre a defesa da segurança do Estado, a fim de satisfazer as exigências inerentes e cumprir a responsabilidade constitucional exigida pela Lei Básica”, conclui-se que Macau “só deste modo pode prosseguir o objectivo de prevenir qualquer actividade criminosa que prejudique a segurança do Estado”.

Hugo Pinto