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Consulta Pública: 90% consideram cibersegurança "urgente"
Quinta, 06/09/2018
Quase 90 por cento de 255 opiniões da consulta pública apontam como “necessária e urgente” a criação de um sistema de protecção da cibersegurança. Esta é uma das conclusões do relatório hoje divulgado referente à consulta pública sobre a Lei da Cibersegurança.

No total foram recebidas 716 opiniões – 529 do público e 187 dos serviços públicos e privados que vão passar a ser supervisionados. Mas na resposta à questão sobre a criação do sistema foram consideradas 255 opiniões. Destas, 87,45 por cento são favoráveis, enquanto outras 7,06 por cento (18 opiniões) defendem que “é necessário, mas não urgente” e outras 5,49 por cento indicam que “não é necessário nem urgente”.

Esta minoria absolutamente contra resume-se a 14 opiniões manifestadas por populares. Alegam que Macau já tem a Lei do combate à criminalidade informática para lidar com os ataques dos ‘hackers’. E estão preocupados que “o Governo possa aproveitar a criação desta lei para legalizar a vigilância cibernética, violando a liberdade de expressão e sigilo das comunicações”.

Após análise das opiniões, o Governo, refere o documento, compromete-se a introduzir algumas alterações para tornar mais claros e precisos alguns termos como “cibersegurança”, “incidentes da cibersegurança. Vai ainda introduzir o termo dos “actos não autorizados”, para uma melhor definição do âmbito da cibersegurança.

A consulta pública sobre a “Lei da Cibersegurança” decorreu durante mês e meio, entre 11 de Dezembro e 24 de Janeiro.

Em Dezembro, antes do arranque da consulta, o secretário para a Segurança disse que a lei “não vai perturbar a vida privada dos cidadãos. Wong Sio Chak tem defendido a legislação como “necessária” para o futuro de Macau.

Fátima Valente