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Discriminação: ONU pede mudanças radicais na RAEM
Sexta, 31/08/2018
As Nações Unidas esperam que a RAEM introduza vastas alterações no quadro jurídico e institucional para combater a fenómenos de ódio e discriminação. Entre essas medidas, conta-se a criação de procuradores especiais para investigar crimes de ódio racial e de uma estrutura independente que zele pelo cumprimento dos direitos fundamentais. A notícia foi avançada, esta noite, no telejornal do Canal Macau da TDM.

O mais recente documento dos direitos humanos produzido, esta semana, em resumo aos relatórios periódicos apresentados pela China e às reuniões mantidas entre a ONU e Pequim, inventaria uma série de recomendações dirigidas ao Governo da RAEM, ao mesmo tempo, que expressa inquietação pela situação das minorias e, em concreto, pelos direitos dos trabalhadores migrantes.

Trata-se de avisos com implicações profundas. Em primeiro lugar, as Nações Unidas pedem às autoridades da RAEM a inscrição integral na legislação de Macau do texto da convenção internacional que define e criminaliza todas as formas de discriminação racial. Defendem, depois, a criação de uma estrutura independente, e dotada de recursos financeiros, para cuidar da aplicação e zelo dos direitos fundamentais - missões que a legislação local já atribui ao Comissariado contra a Corrupção nas suas funções de provedoria de justiça.

Apesar de não existir registo de queixas relativas a discriminação e ódio racial na RAEM, o documento deste Comité das Nações Unidas - que integra o gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos - faz notar que essa ausência pode significar um sintoma de falta de consciência do problema por parte das autoridades públicas. Daqui a recomendação para que agentes do Governo, da Justiça e das Polícias recebam curso de formação para as questões da discriminação racial.

No que toca às minorias e trabalhadores migrantes, o documento admite, ainda, que a inexistência de queixas pode decorrer das dificuldades de acesso à Justiça, de barreiras da língua ou, entre outros factores, do medo de retaliações. A ONU convida, por isso, o Governo a tomar uma posição pró-activa, nas suas intervenções públicas, de condenação a todos os actos e discursos de ódio e discriminação raciais.

Por fim, as Nações Unidas também querem saber qual o lugar atribuído, nos manuais escolares, ao contributo das minorias étnicas na história de Macau.

Carlos Picassinos