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Chui Sai On cria Comissão de Defesa da Segurança do Estado
Segunda, 27/08/2018
O Conselho Executivo terminou a discussão sobre o diploma que estabelece a Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau. O organismo vai ser criado “o mais breve possível”, através de regulamento administrativo, a ser aprovado pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On.

De acordo a apresentação feita esta tarde, a comissão tem como objectivos “prestar apoio” ao líder do Governo na “tomada de decisão sobre a defesa da segurança do Estado” e é também responsável pela coordenação dos “trabalhos” e “demais assuntos” nesta área.

Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, diz que “é difícil” dar exemplos, mas defende que o regulamento “não é vago”. “Estão muito claras as atribuições da comissão. Por exemplo, reúne-se, pelo menos, de seis em seis meses”, disse.

Ao contrário do que é habitual nas conferências de imprensa do Conselho Executivo, não estiveram presentes representantes do Governo.

A comissão pode emitir deliberações, de acordo com a nota de imprensa lida por Leong Heng Teng.

Questionado sobre se vão ser dadas instruções ou algum tipo de apoio aos órgãos de investigação criminal e aos tribunais, o porta-voz garantiu que a comissão não vai ter competências para aplicar a lei de segurança nacional. “Não é uma entidade de execução da lei Organiza e coordena os trabalhos da RAEM relativos à defesa da soberania”, distinguiu Leong, ao indicar também que o organismo não vai lidar com casos concretos.

Esta foi também a justificação do porta-voz do Conselho Executivo para a comissão ser criada através de regulamento administrativo, em vez de uma de lei da Assembleia Legislativa. De acordo com as explicações de Leong Heong Teng as atribuições não interferem directamente com direitos e liberdades fundamentais.

A comissão surge quando o Governo de prepara para rever a lei de segurança nacional, em vigor desde 2009. Este pode ser um dos trabalhos em agenda: “Aperfeiçoar a lei é uma parte do trabalho. Mas qual é a prioridade? Depende do desenvolvimento de Macau”, referiu Leong.

O novo organismo vai ser presidido pelo Chefe do Executivo e tem como número dois o secretário para a Segurança. Fazem ainda parte da comissão a secretária para a Administração e Justiça, o comandante-geral dos Serviços de Polícias Unitários, o director dos Serviços de Assuntos de Justiça e o director da Polícia Judiciária, entre outros responsáveis.

O Chefe do Executivo pretende ainda criar um gabinete, responsável por “executar ou dar apoio ao acompanhamento das deliberações” da Comissão de Defesa da Segurança do Estado. O gabinete é chefiado pelo secretário para a Segurança e pelo director da PJ.

O Governo revelou, em Abril, que está a analisar a elaboração de diplomas complementares à lei relativa à segurança do estado.

Apesar de defender que o Governo “deve estar alerto” e ter um “trabalho mais aperfeiçado” nesta área, Leong Heng Teng reconheceu que, em Macau, “não há casos de ameça” à segurança nacional.

Já o Gabinete do secretário para a Segurança entende que “existem forças hostis a aproveitar Macau como um trampolim para conduzir actividades” contra a China. Foi uma posição assumida num artigo, publicado há menos de 15 dias, em que o gabinete de Wong Sio Chak defendia a criação de uma estrutura política “de topo” para gerir os assuntos relativos à defesa nacional.

Sónia Nunes