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Garantidos preços “razoáveis” para moradores expropriados
Sexta, 24/08/2018
O Governo assegura que as medidas para compensar os proprietários que forem expropriados no âmbito do projecto de renovação urbana vão ser atractivas. É uma garantia dada hoje, depois das primeiras reacções (negativas) à proposta de alojamento temporário e habitação para troca, em consulta pública desde quarta-feira.

Um dos pontos mais críticos tem que ver com o preço das habitações que o Governo está a pensar vender aos moradores que forem expropriados, como alternativa ao pagamento de uma indemnização. Lam Chi Long, director dos Serviços de Provedoria de Justiça do Comissariado contra a Corrupção, diz que os preços vão ser acessíveis e “razoáveis”.

“Vamos tomar com referência o preço de mercado e construir as fracções conforme as habitações comerciais. Se calhar, as pessoas podem ter dúvidas de que estamos a correr atras do preço de mercado – mas não; isso desvia-se dos objectivos da renovação urbana porque desmotiva os proprietários a adquirir essas habitações”, explicou o adjunto do CCAC.

O preço das fracções vai ser definido pelo Chefe do Executivo, tal como acontece já para a habitação económica.

A proposta do Governo surge sem que haja ainda qualquer projecto de renovação urbana, nem consenso sobre o acordo mínimo necessário entre proprietários para demolir um edifício.

Sónia Nunes