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Sulu Sou contesta decisão de Ho Iat Seng
Sexta, 24/08/2018
Sulu Sou recorreu ao presidente da Assembleia Legislativa, pedindo a Ho Iat Seng que altere uma decisão do próprio, que o deputado diz não estar de acordo com a lei.

Em causa o plenário do dia 30 de Julho, quando Sulu Sou quis acrescentar uma proposta ao diploma que estava ser discutido e votado sobre o direito de reunião e manifestação, o que foi negado por Ho Iat Seng.

Sulu Sou propunha que o aviso dos cidadãos sobre a realização de protestos deveria ser entregue ao Chefe do Executivo e não à polícia, como prevê a alteração à lei sobre o direito de reunião e de manifestação.

O presidente da Assembleia Legislativa rejeitou a proposta de Sulu Sou argumentando que o deputado precisava da autorização do Chefe do Executivo, dado tratar-se de uma “matéria das políticas do Governo”, recorda Sulu Sou num comunicado divulgado hoje.

Sulu Sou argumenta que os deputados não precisam da autorização do Chefe do Executivo para fazer uma proposta de emenda, o que diz já ter acontecido, até com a lei do o direito de reunião e de manifestação.

Foi em 2008, lembra Sulu Sou, quando “vários deputados conhecidos apresentaram uma proposta sem autorização do Chefe do Executivo”, referindo-se a um grupo que incluiu o actual vice-presidente da Assembleia Legislativa, Chui Sai Cheong, e o actual 1º secretário da Mesa, Kou Hoi In.

Questionando por que é que hoje tem de ser diferente, Sulu Sou defende que “deve ser indiscutível que a Assembleia Legislativa tem autoridade legislativa sobre matérias que dizem respeito aos direitos fundamentais”.

O deputado alega ainda que a Lei Básica garante que a Assembleia Legislativa tem a “competência exclusiva de aprovar leis”, e que se deve “respeitar e alargar a autoridade” do hemiciclo para que possa ser “representativo da vontade popular”.

Sulu Sou diz ainda ter o direito de recorrer da decisão de Ho Iat Seng ao próprio presidente do hemiciclo e, caso não se considere satisfeito, à Mesa e ao Plenário da Assembleia Legislativa.

Hugo Pinto