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CA: Serviços desistem de informatização por falta de apoio
Quinta, 23/08/2018
O Comissariado de Auditoria revela que o sistema informatizado de gestão de pessoal da função pública foi desenvolvido de “forma grosseira e imprudente” pelos Serviços de Administração e Função Pública. Até Novembro do ano passado, 17 serviços públicos experimentaram o sistema e alguns desistiram por haver falhas, de acordo um relatório hoje divulgado.

Houve dados extraviados e trabalho acrescido por não haver cruzamento de informação entre as actualizações dos vencimentos dos trabalhadores e a liquidação das despesas dos serviços públicos.

Houve também queixas sobre a incapacidade do sistema em processar a maioria dos trabalhos, como a liquidação exacta e completa dos vencimentos dos funcionários, o cálculo das remunerações, e a gestão de horas extraordinárias, férias e faltas.

Os problemas, de acordo com o CA, foram ignorados e, como consequência, pelo menos dois serviços “deixaram de utilizar o sistema devido à falta de capacidade dos SAFP em corresponder às suas necessidades”.

Até finais de 2016, apenas nove serviços públicos estavam a usar o sistema electrónico de gestão de pessoal. De acordo com o CA, em Março do ano passado, os SAFP pediram à secretária para a Administração e Justiça para tornar a adesão obrigatória – o pedido foi aceite.

A auditoria avaliou também o sistema que permite ao público o acesso online a serviços públicos, o “ePass”. O relatório conclui que a plataforma foi planeada de “forma descuidada”, não havendo ainda qualquer diploma legal para regular o serviço.

O CA explica que esta questão é importante por haver problemas sobre o reconhecimento jurídico da documentação tratada através do “ePass” e a confirmação da identidade dos utilizadores.

Em Fevereiro deste ano, o Governo entregou uma proposta de lei à Assembleia Legislativa sobre esta matéria, mas o diploma ainda não foi admitido para votação.

Numa reacção ao relatório, os SAFP dizem concordar com as críticas do CA e reconhecem as falhas. Há já um plano para corrigir a situação, traçado até 2019.

Sónia Nunes