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CA: SAFP falham no e-Governo e devem ser “mais honestos"
Quinta, 23/08/2018
Os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) falharam na instalação do Governo Electrónico, apesar de terem investido neste projecto mais de 230 milhões de patacas, entre 2001 e 2016. Este valor é, no entanto, apenas uma estimativa uma vez que não foram entregues documentos oficiais sobre os gastos efectivos, de acordo com um relatório do Comissariado da Auditoria, divulgado hoje e que critica a falta de colaboração dos SAFP durante as investigações.

“Durante a auditoria, a actuação dos SAFP não serviu de exemplo para a Administração Pública”, pode ler-se no relatório. O CA concretiza: “Verificaram-se atrasos no fornecimento de documentos” – nalguns casos “mais de meio ano após o pedido ter sido feito” – e houve situações em que os SAFP, depois de confrontados com factos, afirmaram que “as declarações prestadas anteriormente não correspondiam à verdade, procurando rectificar” o que estava a ser apurado pela auditoria.

O caso, conclui o CA, revela que os SFAP têm uma “gestão interna confusa” e deviam ser “mais eficientes, honestos e fiáveis”.

O relatório conclui que o organismo “não faz ideia em que fase se encontra implementação do Governo Electrónico”, alvo de avaliação nesta auditoria.

É também incerto o volume de investimento público neste projecto. O comissariado fala num total de 237 mihões de patacas – mas falta confirmar o valor uma vez que os SAFP “não facultaram os documentos relacionados com a realização de despesas”.

Sobre o Governo Electrónico, 16 anos depois, apenas 39 dos 61 trabalhos previstos estavam concluidos, o que, de acordo com o comissariado, reflecte uma “baixa taxa de execução”. Em relação aos restantes projectos, 16 tinham sido propostos há mais de dez anos e ainda estavam por concluir.

Os SAFP afirmam que, até 2011, não eram responsáveis por coordenar o projecto – uma ideia contrariada pelo CA, que diz que os serviços foram sempre responsáveis por este trabalho.

Sónia Nunes