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Deputados apontam perdas nas empresas com capitais públicos
Segunda, 20/08/2018
O Governo está a ter mais prejuízos do que ganhos com as empresas de capitais públicos. Há milhões investidos que podem nunca ser recuperados. As conclusões constam de um dos relatórios da Comissão de Acompanhamento das Finanças Públicas da Assembleia Legislativa, citado pelo Canal Macau.

O relatório fala de empresas como a Tai Lei Loi, uma das cinco companhias que nasceram em 1995 com a criação do aeroporto. É detida 88 por cento pelo Governo. O restante é detido pela STDM, a CAM e o empresário Ng Fok.

Foram injectados mais de 417 milhões de patacas na empresa, que acumulou prejuízos de 360 milhões. A Tai Lei Loi declarou falência em 2016 e, no ano passado, as dívidas da empresa chegavam a 200 milhões.

De acordo com a mesma fonte, a empresa nunca divulgou relatórios financeiros até declarar falência. O relatório diz desconhecer se os valores vão ser recuperados depois do processo judicial em curso, que foi interposto à empresa por culpa das dívidas. O litígio, de acordo com o relatório, está relacionado com a concessão do terreno junto ao aeroporto, do qual a empresa tinha quatro lotes.

“O público desconhece, por completo, a situação financeira desta empresa durante os últimos anos e, de um momento para o outro, é informado que restam apenas 109 milhões de patacas do capital. Não se sabe qual o montante que o Governo conseguiu recuperar desse investimento”, refere o relatório.

O caso não é único. Outro exemplo do desconhecimento em torno de investimentos com o erário público é a "Macau Investimento e Desenvolvimento, SA". Não foi originada qualquer receita, mas o Governo injectou nela quatro mil milhões de patacas. Os deputados questionam a razão de tal investimento. A empresa está ligada a um projecto do Parque de Medicina Tradicional Chinesa, na Ilha da Montanha.

É, a par da CAM – Sociedade do Aeroporto (1,7 mil milhões de patacas), a empresa com mais capital público.
O relatório dá conta que foram injectados mais de seis mil milhões de patacas em 15 empresas de capitais públicos. Não existem relatórios de contas.

A fiscalização também não existe porque, como lembra a comissão, “não existe qualquer legislação” que o obrigue. Os deputados pedem leis e o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, diz que, no futuro, a hipótese vai ser estudada.

Por enquanto, os deputados questionam a política financeira das empresas. O Governo disse aos legisladores que foi feita uma auditoria por auditores registados que vai ser entregue ao Comissariado da Auditoria.

João Picanço com Canal Macau