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Metro:multas até 10 mil patacas para passageiros infractores
Sexta, 17/08/2018
O Governo vai avançar com multas entre 500 e 10 mil patacas para os passageiros que desrespeitarem as regras para andar de metro. A proposta de lei foi apresentada hoje em conferência de imprensa do Conselho Executivo, que terminou a discussão do diploma.

A maior parte dos deveres da “proposta de lei do sistema de transporte de metro ligeiro” remete para princípios gerais de segurança – o Governo desistiu de penalizar a ocupação abusiva dos lugares prioritários para idosos, crianças e grávidas.

A decisão, explicou o coordenador do Gabinete para as Infraestruturas de Transportes, Ho Cheong Kei, teve em conta os resultados da consulta pública: “Entendemos que é difícil diferenciar quais são as pessoas com necessidade de usar o assento reservado. Esta parte também não é uma questão fulcral sobre a segurança do metro ligeiro”.

De acordo com as explicações avançadas na conferência de imprensa, além de os passageiros serem penalizados se infringirem as regras de segurança (transportando, por exemplo, explosivos ou bloqueando acessos), será também proibido fazer barulho ao ponto de perturbar outros passageiros e transportar animais (à excepção dos cães-guia). As “actividades de angariação de fundos” também podem dar multa.

Para a lei do metro, o Governo recupera também os crimes já previstos para garantir a segurança dos transportes, adaptando-os ao metro, criminalizando a captura de carruagens e a condução ou operação perigosa. É também estabelecido um novo crime: abstenção de funções no sistema de transporte de metro ligeiro, punível com pena de prisão até um ano. “A operação não é a de um transporte normal. A condução é automática e depende do centro de controlo. Se a pessoa que controla não cumprir o seu dever, está a deixar de operar o sistema. Isto pode afectar gravemente a segurança do metro ligeiro”, explicou Ho Cheong Kei.

A proposta de lei confirma ainda que o metro será explorado por uma empresa, em regime de concessão de serviço público.

A companhia tem de constituir um seguro, mas o valor não foi revelado.

Ainda em caso de acidente, a empresa fica obrigada a apresentar um relatório no prazo máximo de 72 horas – um relatório que será apresentado à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, uma vez que o GIT será extinto assim que for criada a nova sociedade metro.

O valor das tarifas ainda esta por revelar, mas a proposta de lei estipula já que os valores devem ter em conta o “equilíbrio dos benefícios socioeconómicos, preços praticados, distância do percurso e custo de exploração”.

O porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, e o coordenador do GIT reiteram a confiança do Governo em ter o metro a funcionar no próximo ano.

Sónia Nunes