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Jockey Club: Comissão da AL continua com "muitas dúvidas"
Quarta, 15/08/2018
Os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas querem saber porque é que o Governo prorrogou o contrato de concessão do Jockey Club por 24 anos e seis meses, sem ter ouvido a sociedade e a população. Também questionam como é que o concessionário conseguiu a renovação do contrato sem antes ter liquidado as dívidas.

A empresa declarou prejuízos acumulados de quatro mil milhões de patacas e tem uma dívida de 200 milhões de patacas à Administração.

O Governo justificou, no primeiro trimestre deste ano, a prorrogação do contrato com base num plano de investimento da Sociedade de Corridas de Cavalos, que prevê injectar 1500 milhões de patacas no Jockey Club para melhorar as instalações – incluindo os estábulos e as pistas – e também investir em instalações recreativas, como uma escola de equitação, um museu da história das corridas de cavalos, hotéis e centros comerciais.

Mas a presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, Ella Lei, observou que o Governo já devia saber mais sobre os planos, e criticou o Executivo por não saber quando é que estes investimentos vão ser concretizados.

Para a comissão não é líquido que o capital a injectar pelo Jockey Club seja investido nas novas instalações. Hoje, tal como há dois meses, Ella Lei voltou a dizer que “são precisas informações concretas”, e “não é só dizer que vai construir”.

Ou seja, entre outros, são precisos prazos e plantas sobre as instalações que constam no plano de investimentos do Jockey Club. “Se calhar, nem o Governo dispõe desses documentos. (...) Só assim se pode fiscalizar a concretização” do plano, alegou.

As “muitas dúvidas” que constam no relatório da comissão assinado hoje são as mesmas de há dois meses, quando a comissão reuniu com o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e pediu esclarecimentos.

Ella Lei disse ainda que a comissão pediu também a versão chinesa do contrato com o Jockey Club.

Alegou que “está tudo em português” e que assim a população “não pode fiscalizar”, pois nem as cláusulas do contrato sabe.

Entretanto, em declarações ao canal chinês da Rádio, a Ou Mun Tin Toi, o director da Inspeccção e Coordenação de Jogos (DICJ), Paulo Martins Chan, disse que já recebeu informações detalhadas do plano de investimento de Jockey Club, incluindo o projecto, orçamento e prazos. Ressalvou, no entanto, que é preciso estudar em pormenor.

Paulo Martins Chan disse que as autoridades têm estado em contacto com a Companhia de Corridas de Cavalos desde Junho e que o Jockey Club tem vindo a submeter vários relatórios à DICJ.

O director da Inspeccção e Coordenação de Jogos disse que o conteúdo relevante será submetido à Assembleia Legislativa em tempo oportuno.

A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas concluiu também um relatório sobre o acompanhamento da construção do novo Hospital das Ilhas. No geral, os membros da Comissão entendem “que o actual andamento da execução das obras não é satisfatório”.

Também neste caso, os deputados pedem mais dados ao Governo sobre o calendário das obras e entrada em funcionamento do novo hospital, assim como do custo total da infraestrutura.

Ella Lei apontou que o Hospital das Ilhas e Metro Ligeiro são dois exemplos de derrapagens orçamentais e do incumprimento dos prazos nas obras públicas. Observou que a população “pede mais transparência ao Governo”.

A comissão assinou ainda um terceiro relatório, sobre o regime das concessões de obras públicas. Entre outras questões analisou a qualidade das obras públicas. Neste aspecto, Ella Lei deu o exemplo da queda de tijolos nas habitações públicas de Seac Pai Van.

Os deputados pediram ao Governo a revisão dos mecanismos vigentes e mais fiscalização.

Ella lei falou ainda dos novos aterros e da necessidade de haver ligações rodoviárias entre a Península e a zona A, onde está previsto construir 28 mil habitações públicas.

O Governo respondeu que “já ponderou a criação de ligações entre a Zona A e a península”.

Fátima Valente