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Exclusão dos casinos: DICJ vai criar base de dados online
Terça, 14/08/2018
A Direcção para a Coordenação e Inspecção de Jogos (DICJ) vai criar uma plataforma online com os dados pessoais de quem está impedido de entrar nos casinos. Os trabalhadores das concessionárias de jogo não vão ser incluídos nesta base de dados.

A ideia foi discutida entre o Governo e a 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que analisa, na especialidade, a proposta de lei sobre o condicionamento da entrada nos espaços de jogo.

O acesso a esta plataforma será feito através de “senha electrónica pelas chefias dos casinos ou pessoas com poderes delegados das concessionárias”, de acordo com explicação do Governo, afirmou Ho Ion Sang, presidente da 1ª comissão.

O governo argumenta que esta medida “contribui para facilitar a fiscalização”, pois assim deixa-se de “recorrer a método actual de enviar cartas confidenciais para as concessionárias”.

“As concessionárias podem, através desta plataforma, consultar as informações mais actualizadas. E assim para melhor executar uma regra de interdição de pessoas dos casinos”, acrescentou.

O Governo disse à comissão que consultou o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais, o qual “não manifestou oposição” ao tratamento dos dados pessoas. As pessoas visadas vão ser notificadas, ou seja, vão ter conhecimento de que fazem parte da lista de interdição, adiantou Ho Ion Sang.

Actualmente, as pessoas com vício do jogo ou familiares já podem solicitar à DICJ a interdição de entrada nos casinos.

O presidente da 1ª comissão explicou que a base de dados vai poder incluir as causas na origem da interdição, desde os pedidos de auto-exclusão ou feitos por familiares, até a decisões do tribunal.

Já sobre os dados pessoais que vão constar na plataforma, a Comissão ainda vai pedir mais esclarecimentos ao Governo.

Uma das novidades desta proposta de lei é que no caso de alguém ter feito o pedido de auto-exclusão dos casinos, já não pode por si próprio levantar a interdição.
A interdição de entrada nos casinos pode variar entre seis meses a dois anos.

Os pedidos de exclusão no acesso aos casinos subiram na primeira metade do ano. De acordo com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, de Janeiro a Junho foram recebidos 233 pedidos, mais 54 em termos anuais no mesmo período.

Um total de 200 pedidos foi de auto-exclusão, ou 85,8 por cento. Os restantes 33, que totalizam 14,2 por cento, foram submetidos por familiares (cônjuge, filho ou progenitor).

Fátima Valente