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Deputados aprovam lei do hino
Segunda, 13/08/2018
Na Assembleia Legislativa, 27 deputados votaram, esta tarde, a favor da lei do hino. Apenas dois votaram contra. A “Alteração à Lei n.º 5/1999 - Utilização e protecção da bandeira emblema e hino nacionais” mereceu ainda duas abstenções.

Durante o debate na generalidade, a maioria dos deputados manifestou apoio à iniciativa do Executivo. Ng Kuok Cheong, porém, defende que a legislação existente era suficiente.

O deputado lembra que “não tem acontecido [situações] de gravidade”, referindo ainda assim o caso de uma bandeira hasteada ao contrário. “Mas a situação foi de imediato corrigida”, referiu, considerando que devem ser os residentes a tomar iniciativa para pedir que estas situações não se repitam. Na opinião do deputado não era necessário avançar com a alteração à lei: “acho que a nossa lei já é suficiente, não havendo de todo necessidade de introduzir alterações”.

Já para Mak Soi Kun esta alteração vem tarde. O deputado diz que muitas vezes as pessoas não respeitam o hino: “Em Macau, nas actividades das associações, muitas vezes também se reproduz o hino, e as pessoas estão a brincar no telemóvel ou a fazer outras coisas se calhar vão respeitar naturalmente [o hino] mas pelo menos há que ter uma lei”.

Para a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, foi tida em conta realidade de Macau no processo legislativo e foram adoptadas algumas normas, entre elas as relativas aos órgaos de comunicação que devem promover o hino.

Segundo Sónia Chan “de modo algum” se restringe a liberdade dos media. A governante fala de uma cooperação com a imprensa.

Sobre as sanções previstas na proposta de lei– pena de prisão até três anos ou pena de multa até 360 dias –, Sónia Chan diz que a decisão foi manter o que já estava em vigor que “são suficientes”. “Caso não consigam surtir os devidos efeitos é que vamos reforçar ou tornar as sanções mais pesadas. Mas como são suficientes decidimos mantê-las”, afirmou.

Marta Melo