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Governo quer rever recrutamento na função pública em 2019
Segunda, 13/08/2018
O processo de recrutamento para a função pública é demorado e, para além disso, há uma baixa taxa de participação dos exames de avaliação de competências. São duas das principais conclusões da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, que esteve a avaliar a aplicação do regime de gestão uniformizada dos recrutamentos. O Governo promete alterar a lei no próximo ano.

Apesar de ter havido uma revisão ao procedimento dos concursos no ano passado, o balanço feito pela comissão acerca do regime de gestão uniformizada - que distribui as responsabilidades do recrutamento pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) e pelos diferentes serviços que estão a recrutar -, não é satisfatório. Por isso, o Governo antecipa nova alteração da lei em 2019.

O processo de recrutamento é considerado longo e a comissão, presidida pelo deputado Si Ka Lon, sugeriu que fossem introduzidos meios electrónicos na correcção das provas, à semelhança do que já acontece com a etapa inicial de candidatura. A contratação de professores catedráticos para ajudar na correcção das provas é uma das hipóteses lançadas, de acordo com Si Ka Lon:

“No futuro, a correcção dos testes poderá ser através dos meios electrónicos, porque há muitas provas de resposta múltipla. Podem também ser contratados professores catedráticos para corrigir os testes”, disse o presidente da comissão.

Para além disto, Si Ka Lon lembrou que os 20 dias actuais para o prazo de candidatura às duas provas – a primeira de avaliação de competências integradas, sob a responsabilidade dos SAFP e a segunda para avaliar as competências profissionais, que é da tutela dos diferentes serviços - podem passar para dez dias. Também o prazo para a entrega de documentos em falta – “algo que não existe no interior da China nem em Hong Kong”, alerta a comissão no relatório – deve ser reduzido de dez para cinco dias.

Outra preocupação é a baixa taxa de participação nas provas, que ronda os 30 ou 40 por cento. A comissão considera que tal “é um desperdício de erário público”, apesar de compreender que, com o novo regime de gestão uniformizada, “os candidatos têm múltiplas escolhas e pesam os factores” antes de irem ou não a exame. Quanto a esta questão, o Governo disse que no futuro os candidatos só vão poder candidatar-se às áreas para as quais tenham formação.

Por último, o deputado Si Ka Lon disse que na próxima sessão legislativa a comissão vai acompanhar a questão das infiltrações de água nos edifícios.

João Picanço