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Governo regula regime de subsídio para ensino recorrente
Sexta, 10/08/2018
O Conselho Executivo terminou a discussão do regime de subsídio para o ensino recorrente. O objectivo é regular o mecanismo de atribuição de apoios para esta via do ensino, destinada a quem não concluiu a escolaridade com aproveitamento na idade própria.

No ano lectivo 2017/2018, segundo o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, foram atribuídos 71 milhões de patacas ao ensino recorrente. Para o próximo ano estima-se um aumento de dois milhões.

O novo o projecto do regulamento administrativo, segundo a apresentação de Leong Heng Teng, designa as condições dos alunos beneficiários: “residentes da Região Administrativa Especial de Macau, estar matriculados nas escolas e frequentar os cursos do ensino recorrente; não devem possuir habilitações académicas correspondentes ao nível de ensino a frequentar, estar a frequentar o ensino pela primeira vez ou de novo e, por uma única vez, o mesmo semestre de um mesmo ano de escolaridade; não devem ter beneficiado, no ano escolar e no semestre em causa, do subsídio de escolaridade gratuita ou do subsídio de propinas, concedido pela DSEJ; devem ter atingido a assiduidade mínima de 50 por cento da duração total das aulas e outras actividades lectivas ministradas no semestre em causa”.

O subsídio, a atribuir às escolas, vai ser pago em duas prestações: no primeiro semestre, outra no segundo. As duas prestações do subsídio são pagas a título provisório, sendo o montante calculado por turma com base no respectivo número de alunos beneficiários.

Segundo ainda Leong Heng Teng, o número de estudantes tem vindo a diminuir no ensino recorrente, sendo que no último ano lectivo eram mais de mil.

“No ano lectivo 2017/2018, pessoas que frequentam o ensino recorrente no ensino primário são apenas nove. Quanto ao ensino secundário geral são 257 e no ensino secundário complementar são 1090. Trata-se de escolas privadas. Quanto às escolas públicas o número é mais baixo: são menos de 100”, especificou Leong Heng Teng.

No ano lectivo que agora terminou, cerca de 170 estudantes do ensino recorrente entraram em universidades de Macau e mais de 200 seguiram os estudos em universidades no estrangeiro.

Marta Melo