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Leonel Alves:Regimento da AL “nunca foi pacífico” desde 1999
Quinta, 09/08/2018
É um processo de “aprendizagem mútua, quer dos membros da mesa, incluindo do presidente, e dos restantes deputados”. É assim que Leonel Alves comenta a confusão gerada em dois plenários recentes por causa da aplicação das normas do Regimento da Assembleia Legislativa.

O primeiro caso envolveu um pedido de Sulu Sou para retirar de votação a proposta de alteração à Lei de Reunião e Manifestação. O mais recente caso aconteceu esta semana na discussão do Regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos, depois de Pereira Coutinho ter pedido para aditar a palavra “Governo” ao artigo que consagra a responsabilidade à sociedade para garantir a defesa dos mais velhos. Em ambos os casos, gerou-se uma discussão de mais de uma hora sobre os procedimentos a seguir.

“Se houve alguma confusão, acho que é um processo de aprendizagem. Não quer dizer que os membros da mesa saibam mais o Regimento e os deputados saibam menos, ou vice-versa”, afirmou Leonel Alves aos jornalistas, depois de ter assistido às respostas do chefe do Executivo na Assembleia Legislativa.

O advogado e ex-deputado nota uma grande mudança desde a transição de Macau para a China: “Eu enquanto deputado com 33 anos de experiência em questões regimentais vejo uma grande diferença entre antes de 1999 e depois de 1999. Antes de 1999, no tempo em que o presidente era um exímio juristas até brincava com o Regimento”.

Leonel Alves sublinha que desde a criação da Região Administrativa Especial de Macau, “o Regimento, como tem algo a ver com normas jurídicas – normas regimentais também são normas jurídicas – a questão da aplicação do Regimento nunca foi uma questão pacífica”.

Fátima Valente