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Lei de Terras: Alves não espera novidades deste Governo
Quinta, 09/08/2018
O ex-deputado Leonel Alves diz não ter ficado surpreendido pela falta de novidades do Chefe do Executivo em relação à revisão da Lei de terras.

“Não. Confesso sinceramente que não fiquei nada surpreendido. Ficaria surpreendido se fosse o contrário, portanto a posição do Governo, incluindo do Chefe do Executivo, é a de que nenhuma lei é eterna e terá que ser alterada no momento próprio, consoante a oportunidade política. Portanto, não estava sinceramente a prever que durante o mandato dele, que está a meses de terminar, pudesse dar uma iniciativa legislativa nesse sentido”, afirmou.

Leonel Alves diz que a actual lei de Terras, em vigor há quatro anos, “não está mal”. O que está em causa, de acordo com o advogado, é a interpretação da lei. Leonel Alves diz que é preciso interpretar a lei no seu todo, de modo a evitar situações desastrosas.

“Esta solução – socialmente injusta e economicamente desastrosa para algumas empresas e também para os proeminentes compradores das fracções autónomas – não existiria. Portanto, apelo a uma boa-fé na interpretação das normas. Não quer dizer que os tribunais tivessem errado na interpretação – cada um faz a interpretação que entender. Eu, e de acordo com os melhores professores de Direito em Portugal, entendo que uma norma nunca deve ser interpretada isoladamente”, acrescentou.

Fátima Valente