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Chui insiste que não há calendário para rever lei de terras
Quinta, 09/08/2018
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, reiterou na Assembleia Legislativa que não há qualquer calendário para rever a lei de terras aprovada em 2013 e muito contestada por empresários e alguns juristas.

Para a sessão de perguntas e respostas com os deputados havia a expectativa de que o Chefe do Executivo anunciasse alterações ao diploma.

Chui Sai On garantiu, ainda assim, que as diferentes opiniões sobre a lei de terras estão a ser analisadas pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan.

O Chefe do Executivo fez questão, todavia, de lembrar aos deputados factos que estão envolvidos nesta matéria: “Vou adiantar duas informações para referência e estudo dos senhores deputados: é de 25 anos o prazo da concessão e o Governo age de acordo com o que está estabelecido na lei de terras. Se o Governo tiver agido mal, então, pode ser imputada responsabilidade ao Governo”.

Chui Sai on respondia ao deputado Zheng Anting, que voltou a defender mudanças na lei para acautelar os direitos dos concessionários que falharam os prazos para aproveitamento dos terrenos por culpa do Governo.

Sónia Nunes