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Governo vai recuperar terreno no Alto de Coloane
Quinta, 09/08/2018
O Governo vai recuperar o terreno do Alto de Coloane onde foi encontrada uma casamata portuguesa e foram levantadas suspeitas de fraude no registo do terreno.

A informação foi avançada pelo Chefe do Executivo, esta tarde, na Assembleia Legislativa.

O caso foi entregue este ano ao Ministério Público, depois de uma investigação conduzida pelo Comissariado contra a Corrupção.

Para já, há uma conclusão: “depois de ouvir o parecer jurídico do Ministério Público, já está accionado o processo de recuperação do terreno", indicou Chui Sai On. "Se o interessado não se conformar, [o caso] provavelmente vai entrar numa fase judicial. Vamos entregar o caso aos serviços competentes para dar o devido seguimento e apurar as responsabilidades civis e penais”, acrescentou.


O lote está inscrito em nome de uma empresa ligada a Sio Tak Hong, que, na mesma altura em que a investigação foi tornada pública, revelou ter como sócia uma empresa ligada ao grupo estatal chinês Poly.

O CCAC concluiu que Sio Tak Hong não tem direitos de propriedade sobre o terreno e alertou para possíveis crimes no registo do lote e licenciamento do projecto imobiliário, responsabilizando vários serviços públicos. O organismo de investigação considerou, no entanto, que a empresa foi prejudicada.

Na Assembleia Legislativa para responder a perguntas dos deputados, Chui Sai On foi confrontado por Ella Lei e Sulu Sou com os casos mais polémicos a marcar os últimos anos do mandato, como os terrenos do Alto de Coloane e da Fábrica de Panchões Iec Long, e da Viva Macau.

Chui Sai On disse que remeteu todos os casos para investigação: “De acordo com as realidades, temos solicitado a intervenção do CCAC. Se implica responsabilidades penais, o caso será entregue ao Ministério Público para os devidos efeitos. Quanto a se alguém praticou irregularidades ou ilegalidades, iremos dar o devido seguimento de acordo com o relatório do CCAC”.

Chui Sai On comprometeu-se ainda a enviar aos deputados relatórios com informações referentes ao caso do Alto de Coloane e da Fábrica de Panchões.

O Chefe do Executivo também se pronunciou sobre a Lei de Terras, afirmando que o gabinete da secretária para a Administração e Justiça está analisar várias opinões.
Referiu, no entanto, que não há qualquer calendário para rever o diploma.

Sónia Nunes