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Paulo Martins Chan: "Não divulgamos informação sob sigilo"
Quarta, 08/08/2018
Paulo Martins Chan diz que é “uma questão de interpretação da lei”. É assim que o director da Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) comenta os casos foram para tribunal por o regulador se escusar a divulgar dados, nomeadamente a lista de promotores de jogo.

Houve pelo menos três casos em tribunal. Um acórdão divulgado em Maio indica que o Tribunal de Segunda Instância (TSI) obrigou a Direcção da Inspecção e Coordenação de Jogos a divulgar a um casino a lista de promotores de jogo ligada a outra concessionária.

“Penso que é uma questão de interpretação da lei, mas nós respeitamos as decisões dos tribunais e as informações foram fornecidas posteriormente”, afirmou Paulo Martins Chan.

Questionado sobre se vai ser criado um mecanismo para fornecer este tipo de informações, Paulo Martins Chan disse que “vai depender se a DICJ entender que é sigilo ou não”.

Paulo Martins alega que, de acordo com a lei, se se tratar de uma informação sob sigilo, a DICJ pode não divulgar. “É na interpretação desse conceito legal que há uma certa divergência. Mas entretanto nós reiteramos que respeitamos as decisões judiciais”, sublinhou.

Fátima Valente