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Governo não acata decisão do tribunal sobre o metro
Quarta, 08/08/2018
O Governo não vai acatar a decisão do tribunal que mandava anular o concurso para a construção do Parque de Materiais e Oficinas do metro ligeiro. O Executivo invoca o Código do Processo Administrativo Contencioso, alegando que a anulação do concurso iria “ter um grande impacto nos prazos da empreitada e na instalação do Sistema de Metro Ligeiro na Taipa”, algo que representaria “um grave prejuízo para o interesse público”.

A ordem para anular o concurso foi dada pelo Tribunal de Segunda Instância, na sequência de uma queixa da China Road and Bridge Corporation, a empresa que ficou classificada em segundo lugar no concurso de 2016. O Chefe do Executivo recorreu da decisão para o Tribunal de Última Instância que, no mês passado, rejeitou as pretensões do líder do Governo, confirmado a decisão da Segunda Instância.

Em comunicado, o Gabinete para as Infraestruturas de Transportes diz agora que, “embora o Governo tenha um elevado respeito pelos tribunais”, não vai anular o concurso, invocado o Código do Processo Administrativo Contencioso e a figura da causa legítima de inexecução.

O Governo justifica a opção com o facto de mais de 90 por cento das obras do Parque de Materiais e Oficinas estarem concluídas, devendo a empreitada estar finalizada ainda este ano. A decisão foi já comunicada à China Road and Bridge Corporation.

Em declarações à TDM-Rádio Macau, o advogado Nuno Sardinha da Mata explica que, depois desta decisão do Governo, no horizonte está, possivelmente “um outro procedimento em que o particular [a China Road and Bridge Corporation], tendo a razão do seu lado, poderá pedir uma indemnização pelos prejuízos que lhe causa a inexecução da decisão do tribunal”.

Rui Cid