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Casinos: Questionada interdição a pessoal extra jogo
Quarta, 08/08/2018
A proposta de lei que visa proibir a entrada nos casinos dos croupiers e de outros trabalhadores do jogo quando estão fora de serviço continua a gerar dúvidas aos deputados. Em causa o âmbito da interdição e as dificuldades na aplicação da lei.

De acordo com a proposta em análise na especialidade, a interdição aplica-se aos trabalhadores das concessionárias e subconcessionárias. As adjudicatárias, que operam por exemplo nas áreas da segurança, limpeza e restauração, não estão abrangidas. Os deputados da 1ª Comissão Permanente que analisa o diploma na especialidade, alertaram para essa questão.

No início, explicou Ho Ion Sang, o Governo não tinha a intenção de incluir estes trabalhadores na proibição de entrada nos casinos. Mas, depois de ouvir associações e de uma consulta pública, pondera essa possibilidade. Isto porque reconhece que o pessoal da limpeza, restauração, segurança e relações públicas está exposto ao jogo e pode ser prejudicado, acrescentou o presidente da 1ª Comissão.

Ho Ion Sang também alertou para outro grupo de profissionais que opera nos casinos e que não está abrangido pela interdição de entrada: os mediadores, ou seja, os junkets.

A comissão diz estar preocupada porque os junkets contratam muitas pessoas nas áreas das relações públicas, segurança, limpeza e restauração. Para os deputados coloca-se a mesma questão à semelhança das adjudicatárias.

Segundo dados facultados pelo Governo há actualmente 110 pessoas singulares e colectivas com licenças de mediadores.

Ho Ion Sang referiu ainda que actualmente há mais de 100 mil trabalhadores no sector do jogo.

Os funcionários públicos foram o primeiro grupo de trabalhadores impedidos de entrar nos casinos, excepto durante os feriados do Ano Novo Chinês.

O presidente da 1ª Comissão afirmou que a questão da proibição universal de entrada a todos os residentes foi debatido entre deputados e Governo, mas não adiantou detalhes.

Não esclareceu se o alargamento da interdição vai atingir mais de metade da população de Macau, nem sobre o número de deputados que durante a reunião com o Governo se terá manifestado a favor de uma proibição universal.

“Nós só tocámos nesta matéria. Foi só trocar opiniões”, afirmou.

Já Paulo Martins Chan, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), disse que não está em estudo a cobrança de entrada nos casinos aos residentes de Macau.

“O pagamento de entrada não está na proposta [de lei]. Não vai ser equacionado”, afirmou.

O Governo justificou a actual proposta de lei no âmbito da política de jogo responsável e prevenção contra o vício do jogo.

Hoje na reunião, apresentou dados do Instituto de Acção Social (IAS), referentes ao período entre 2011 e 2016. Dados que indicam que a maior parte das pessoas inscritas no sistema de registo central dos indivíduos afectados pelo distúrbio do vício do jogo é croupier ou trabalha no sector do jogo.

No seio da comissão há diferentes opiniões sobre o âmbito da interdição. O Governo vai continuar a estudar a matéria.

Fátima Valente