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Regime dos idosos: Pedido para aditar “Governo" gera tensão
Terça, 07/08/2018
O Regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos foi aprovado na especialidade depois de um debate marcado pela troca de argumentos sobre um pedido do deputado Pereira Coutinho. Em causa uma proposta de alteração para aditar a palavra “Governo” ao artigo relativo à responsabilidade da sociedade em prol da garantia da defesa dos direitos e interesses dos idosos.

Coutinho argumentou que o artigo também devia incluir o Executivo e por isso pediu, durante o debate, para acrescentar a palavra “Governo”. O deputado tinha formalizado a proposta de alteração numa carta enviada a Ho Iat Seng esta terça-feira. Mas o presidente da Assembleia Legislativa argumentou que são necessários cinco dias para tratar do pedido feito por escrito.

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, chegou a dar o aval a alteração do texto, lembrando que o proponente do diploma era o Executivo, e que queria precisamente garantir a defesa dos direitos e interesses dos idosos.

Mas depois seguiu-se um debate intenso que se estendeu ao presidente da Assembleia.

Alexis Tam mudou de ideias após o intervalo no plenário.

O secretário Justificou que aditar o termo “Governo” no texto da proposta seria redundante.

Fátima Valente