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Lei do Ensino Superior: anteproposta com Cheong U em Abril
Quarta, 28/03/2012

A anteproposta da futura lei de bases do Ensino Superior deve chegar no próximo mês ao gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, segundo revelou à Rádio Macau o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES). O organismo dirigido por Sou Chio Fai garante que a legislação sobre o sector é uma das prioridades da equipa para 2012.

 

O GAES está agora a fazer os últimos acertos, antes de enviar a anteproposta – e outros documentos complementares – para a equipa de Cheong U. Assegurar a qualidade é, segundo o GAES, uma das metas para o desenvolvimento a longo prazo do sector do ensino superior. Em resposta às perguntas da Rádio Macau, o gabinete promete ter em conta a experiência de países com um sistema de acreditação reconhecido e adaptar essas referências ao contexto local.

 

Outra das medidas em termos de legislação do sector passa pela implementação do anunciado fundo para o ensino superior. O objectivo, explica o GAES, é tornar os recursos mais estáveis e flexíveis mas, neste caso, o organismo não adianta datas. O Gabinete informa apenas que vai entregar a proposta de regulamento administrativo à equipa de Cheong U, depois de aprovada a nova lei do ensino superior.

 

A intenção de rever a legislação na área do ensino superior foi avançada há alguns anos. Desde então o Governo procedeu a várias consultas sobre o assunto, mas até ao momento não foi apresentada uma proposta de lei.