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Governo recua na proposta para regular trabalho em part-time
Segunda, 06/08/2018
O Executivo aceitou adiar a regulamentação do trabalho a tempo parcial, prevista no programa do Governo para este ano, por falta de apoio. A informação foi avançada à TDM – Rádio Macau pelo deputado Leong Sun Iok, depois de ter desistido de uma proposta de debate, agendada para amanhã, sobre a matéria.

Em declarações à Rádio, Leong Sun Iok explicou que, na sequência de uma reunião com a Federação das Associações dos Operários (a base eleitoral do deputado), o Governo concluiu que não há consenso para legislar sobre o trabalho em part-time e aceitou adiar a apresentação de uma proposta de lei.

Era este o objectivo da proposta de debate do deputado: adiar a questão até haver um “amplo consenso”.

Leong Sun Iok disse ainda que, além do sector laboral, outras associações se mostraram contra o regime de trabalho a tempo parcial, nos termos em que foi proposto – facto que, segundo o deputado, acabou por ser reconhecido pelo Governo.

O recuo do Executivo surge meses depois de o relatório da consulta pública sobre a revisão do regime laboral ter mostrado que 56 por cento das opiniões opunham-se à proposta do Executivo para o trabalho em part-time por entenderem que violava as condições mínimas previstas na Lei de Relações de Trabalho.

Entre outras disposições contrárias ao regime geral, estipulava-se que os trabalhadores a tempo parcial não tinham direito a dias de baixa remunerados.

Apesar dos resultados da consulta pública, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais manteve a intenção de avançar com a proposta – até agora.

Sónia Nunes com Joaquina Ng