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Sónia Chan reitera ausência de data para rever lei de Terras
Segunda, 06/08/2018
A secretária para a Administração e Justiça reiterou hoje que não há qualquer calendário para o Governo avançar com uma eventual revisão à Lei de Terras. No entanto, deixou no ar a possibilidade de o Chefe do Executivo anunciar algo sobre a matéria esta quinta-feira na sessão de perguntas e respostas sobre as Linhas de Acção Governativa na Assembleia Legislativa.

“Estamos a ouvir muitas opiniões sobre esta nova lei de Terras, e estamos a continuar a estudar a hipótese de alterar. E não sei se no dia 9 o Chefe do Executivo vai anunciar alguma coisa. Espero que aguardem a data”, afirmou Sónia Chan.

A secretária falava aos jornalistas depois de uma reunião na Assembleia Legislativa para analisar, na especialidade, a Lei da Arbitragem.

Em Junho, Sónia Chan disse que o Governo iria estudar uma eventual revisão ao diploma.

A governante prometeu então considerar um dos pontos mais polémicos do diploma, relativo à culpa pelo não desenvolvimento dos terrenos, que tem levado ao fim de várias concessões. Mas já nessa altura referiu não haver uma data para a revisão do diploma.

Fátima Valente