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Criado novo conselho para o ensino superior
Segunda, 06/08/2018
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, publicou hoje em Boletim Oficial um regulamento administrativo que cria o Conselho do Ensino Superior, órgão que terá por missão “promover a comunicação e coordenação entre a Administração e as instituições de ensino superior ou entre as instituições de ensino superior”, bem como “congregar as diversas forças sociais, através da participação, coordenação, cooperação e reflexão para fomentar o desenvolvimento do ensino superior”.

De acordo com o Boletim Oficial, o regulamento administrativo entra em vigor no próximo dia 8 de Agosto.

O novo órgão consultivo vai ser presidido pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e terá como vice-presidente o coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

Na sua composição, o Conselho vai integrar, ainda, até 15 representantes de entidades de ensino superior locais e de associações em que funcionam cursos de ensino superior em colaboração com instituições de ensino superior do exterior, até 10 representantes de associações legalmente constituídas nas áreas da economia, cultura, educação, juventude, investigação e ensino superior, e até cinco individualidades de reconhecido mérito, especialistas ou académicos da área do ensino superior.

Entre as competências do Conselho está “pronunciar-se sobre o desenvolvimento do ensino superior e a definição das políticas”, “fazer recomendações sobre os mecanismos de garantia da qualidade do ensino superior” e sobre a revisão de legislação, bem como “pronunciar-se sobre a adequação dos cursos de ensino superior às necessidades sociais”.

Hugo Pinto