Em destaque

18 de Abril de 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9,1616 patacas e 1,1296 dólares norte-americanos.

 

Nova lei confirma órgãos municipais no colégio que elege CE
Sexta, 03/08/2018
O Conselho Executivo terminou a discussão sobre as alterações à lei eleitoral para o Chefe do Executivo. A proposta de lei surge na sequência da criação do Instituto para os Assuntos Municipais, prevista para Janeiro.

O futuro órgão municipal passa a ter direito a eleger dois membros para o colégio eleitoral que escolhe do Chefe do Executivo, como está previsto na Lei Básica. A escolha dos representantes do IAM será feita por sufrágio interno, decidido entre os membros do Conselho de Administração e do Conselho Consultivo do IAM.

Apesar da mudança, o colégio eleitoral continua a ser composto por 400 pessoas. Os dois representantes do instituto municipal vão ser incluídos no 4º sector, que vai continuar a contar com 50 membros, entre representantes da Assembleia Popular Nacional, deputados à Assembleia Legislativa e membros do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.

Para incluir os representantes do órgão municipal no 4º sector, a CCPPC perde dois lugares, passando a eleger 14 membros.

A nova lei eleitoral do Chefe do Executivo deve entrar em vigor também em Janeiro.

O Conselho Executivo deu também luz verde a uma série de regulamentos administrativos relacionados com a nova lei do ensino superior, aprovada no ano passado.

Entre a nova regulamentação, estão normas mais detalhadas sobre regime de avaliação das instituições de ensino superior. Sou Chio Fai, coordenador do Gabinete do Ensino Superior, diz que o objectivo é tornar o regime “mais flexível”. Um exemplo: os institutos que passarem na avaliação vão ficar autorizados a oferecer mestrados.

Sónia Nunes