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Nova lei: rádios, televisões e escolas devem promover hino
Sexta, 03/08/2018
Os órgãos de comunicação social e todas as escolas de Macau – incluindo as internacionais – devem divulgar e organizar actividades de promoção do hino chinês. A medida consta da proposta de alteração à lei sobre a utilização e protecção dos símbolos nacionais, apresentada hoje pelo Conselho Executivo.

De acordo com a apresentação feita hoje em conferência de imprensa, as normas são facultativas uma vez que o Governo pretende garantir a autonomia dos media e a liberdade de imprensa. “Não vamos punir ou sancionar os órgãos de comunicação social por não respeitar estas instruções. O que pretendemos é promover o hino nacional e pedir a colaboração dos meios de comunicação social. Não é uma medida obrigatória. Vamos respeitar a autonomia do sector”, disse Liu De Xue, director dos Serviços dos Assuntos de Justiça.

A proposta estipula que as estações de televisão e rádio devem reproduzir e divulgar o hino, “em celebrações importantes e dias de festa”, como já acontece no dia 20 de Dezembro.

Em relação aos restantes meios de comunicação, fica estabelecido que o Governo pode “solicitar” aos media que “se adeqúem ao desenvolvimento das acções de divulgação sobre o hino nacional”.

A nova lei, a ser aprovada nos termos propostos pelo Governo, concretiza a integração do hino no ensino primário e secundário, e aplica-se a todas as escolas – incluindo a Escola Portuguesa de Macau. Mas Liu ressalva que o princípio da autonomia das instituições de ensino está também salvaguardado: não foram anunciadas quaisquer penalizações para as escolas que optarem por não ensinar o hino.

Sónia Nunes