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Hino:actos “graves” e “públicos” de deturpação vão ser crime
Sexta, 03/08/2018
A proposta do Governo de alteração à lei sobre a utilização e protecção dos símbolos nacionais, em vigor desde 1999, estabelece regras mais claras para garantir respeito pelo hino chinês – mas só os actos graves e públicos de deturpação vão continuar a ser considerados crime de ultraje. A garantia foi dada hoje pelo Governo e pelo Conselho Executivo, que terminou a discussão do diploma.

Tal como tinha sido anunciado pela secretária para a Administração e Justiça, Sonia Chan, as penas mais graves para os casos de desrespeito aos símbolos nacionais mantêm-se em três anos de prisão. Também não há mudanças em relação aos valores das multas já previstos.

A “concretização das normas” para garantir a “defesa da dignidade” do hino durante a sua execução é uma das novidades. A proposta de lei diz que “os presentes devem permanecer respeitosamente de pé e comportar-se com compostura, sugerindo-se que se siga a letra e a partitura” oficial, de acordo com Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo.

Os actos desrespeitosos durante a execução do hino são “proibidos” e punidos com pena de multa entre duas mil a 10 mil patacas – a mesma sanção que já está prevista, por exemplo, para o uso indevido da bandeira.

O director dos Serviços para os Assuntos de Justiça, Liu De Xue, relativiza: “Não é em todos os momentos que tem de se ficar de pé. O que pedimos é que haja respeito”.“Vamos ver qual é o tipo de evento e o número de participantes. Normalmente, num grande evento, fica-se de pé. Mas se uma pessoa tiver alguma deficiência ou outro tipo de problema, não vamos pedir que fique de pé”, acrescenta.

Para haver crime de ultraje aos símbolos nacionais, o caso terá de ser considerado grave e o hino tem de ser executado (ou interpretado) de forma distorcida, depreciativa,e em locais ou ocasiões públicas. Além disso, sublinha Liu De Xue, tem de ficar claro que houve má intenção: “Um dos requisitos é ter de ser um acto com dolo. Vamos ver também se é um acto grave e público – para violar esta estipulação, com certeza que tem de ter um certo nível de gravidade e tem de ser um acto com dimensão pública”.

A lei em vigor já considera falta de respeito, punível com pena de prisão até três anos ou com pena de multa até 360 dias, a “execução maliciosa” do hino.

A proposta do Governo alarga ainda as situações em que é proibodo usar o hino, reforçando que a “Marcha dos Voluntários” não pode ser usada para fins comerciais ou como música de fundo em actividades pessoais ou ocasiões privadas, como funerais.

Sónia Nunes