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Diploma sobre a Lei de Bases dos Idosos atrasado
Quarta, 28/03/2012

Está atrasada a elaboração do diploma sobre a Lei de Bases dos Direitos e Garantias dos Idosos. No ano passado, o Governo apontava para a primeira metade do ano, mas a proposta de lei só deve ser aprovada pelo Conselho Executivo no segundo semestre. “Ainda temos de rever alguns artigos e, no segundo semestre, irá ainda haver uma revisão final. Esperamos que o Governo possa aprovar esta lei de bases até ao final do ano”, indicou hoje Choi Siu Un, do Instituto de Acção Social.

 

Durante o segundo trimestre, o Executivo irá submeter a proposta de lei a uma nova auscultação pública. Além dos direitos e garantias, no diploma serão integrados os deveres dos idosos e da família e do Governo para com os mais velhos.

 

Por outro lado, o Executivo irá incentivar os patrões a dar emprego a idosos. Choi Siu Un disse que “para atingir esse objectivo o Governo vai mais além”. “Vamos promover acções de formação para os idosos para que possam adquirir os conhecimentos necessários para desempenhar qualquer actividade profissional”.

 

Na reunião, desta manhã, da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior ficou ainda decidido que é preciso mais um membro. A comissão quer integrar um idoso com mérito social reconhecido.