Em destaque

19 de Fevereiro 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9.16 patacas e 1.12 dólares norte-americanos.

Táxis: Polícias de folga ou fora de serviço sem autoridade
Terça, 31/07/2018
Os agentes da polícia que forem vítimas de alguma infracção dos taxistas não vão poder exercer autoridade se estiverem de folga ou fora de serviço.

Nessa situação, o agente tem de aguardar com o taxista infractor até aos colegas da autoridade chegarem ao local. Isto de forma a evitar a “interferência de papéis”, afirmou Vong Hin Fai, o presidente da 3ª Comissão Permanente, que analisa o regime dos táxis na especialidade.

“O Governo explicou que o agente policial ou o pessoal da DSAT vai ser testemunha e não vai aplicar a multa ou deduzir acusação”, explicou.

Em causa está a redacção do artigo sobre a autoridade pública. Os deputados ficaram confusos por o texto da proposta de lei referir que o pessoal de fiscalização da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e os agentes da PSP estão investidos de autoridade pública quando forem vítimas de infracções.

Alguns deputados consideram essa parte do artigo sobre a autoridade pública “desnecessária” e pediram que fosse retirada da proposta de lei. O Governo vai ponderar, explicou Vong Hin Fai.

O presidente da 3ª Comissão reiterou que não vai haver agentes à paisana em situação nenhuma: nem nas folgas nem durante o tempo de serviço.

Mesmo que não esteja fardado, o agente ou fiscalizador da DSAT têm de usar cartão de identificação.

Os deputados prevêem terminar a apreciação do regime dos táxis após mais duas reuniões com o Governo.

Fátima Valente