Em destaque

18 de Abril de 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9,1616 patacas e 1,1296 dólares norte-americanos.

 

Macau adere a convenção da OCDE sobre matéria fiscal
Terça, 31/07/2018
Macau vai ter em vigor a partir de 1 de Setembro a “Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal”, uma medida da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que permitirá ao território iniciar o processo de celebração de acordos com os países-membros da União Europeia para a troca automática de informações financeiras.

A aplicação da convenção em Macau segue-se à aprovação do Governo Central, informa um comunicado do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças.

A mesma nota refere que a iniciativa “permite não só estabelecer uma boa base legal para Macau dar cumprimento à promessa internacional em matéria da troca de informações fiscais, mas também demonstrar, plenamente, à comunidade internacional a atitude de Macau em participar de forma activa na cooperação fiscal e os resultados dos trabalhos realizados”.

De acordo com o Governo, “a aplicação da Convenção permite que Macau venha a elevar, eficazmente, o nível de conformidade em sede da cooperação tributária internacional, e manter uma boa imagem internacional nos domínios da prática tributária e cooperação fiscal”.

No final do ano passado, em Dezembro, a União Europeia apontou Macau como uma das 17 jurisdições não cooperantes para fins fiscais, decisão que foi revertida um mês depois.

Hugo Pinto