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Novo órgão municipal aprovado sem membros eleitos
Segunda, 30/07/2018
A Criação do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) teve luz verde na especialidade. Tal como já era conhecido, todos os membros do conselho de administração e conselho consultivo do IAM vão ser nomeados pelo Chefe do Executivo. Governo e deputados voltaram a repetir argumentos já conhecidos.

O novo órgão municipal sem poder político que vai substituir o IACM deixa de ter “Cívico” no nome a partir de 19 de Janeiro próximo, quando o diploma entrar em vigor.

No plenário de hoje, deputados como Ng Kuok Cheong, Sulu Sou e Au Kam San voltaram a pedir a eleição dos membros pela população e a participação cívica da sociedade. Au Kam San apontou ainda a necessidade de elevar dos serviços do futuro IAM, ponto em que teve a concordância da secretária para a Administração e Justiça.

O deputado Pereira Coutinho questionou como é que a secretária para a Administração e Justiça pode garantir que o conselho consultivo venha a ter diferentes vozes da sociedade, se todos são nomeados pelo Chefe do Executivo.

Sónia Chan respondeu que “a maior parte dos membros do Conselho Consultivo é oriunda da comunidades e que pretendem servir a população depois de auscultar a opinião pública e reflectir ao Governo”.

“E, para além de exercerem o seu cargo, também têm de ter contactos com a população, portanto não concordo com o deputado Pereira Coutinho sobre a cedência de interesses”, acrescentou.

A deputada Agnes Lam perguntou várias vezes como é que o mecanismo de autorecomendação para serem membros do Conselho Consultivo do IAM pode ser garantido se não consta na proposta de lei submetida à votação.

Sónia Chan respondeu que ia haver divulgação à população, incluindo associações.

Fátima Valente