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Hato: Aprovados benefícios fiscais para substitutir veículos
Segunda, 30/07/2018
Foi aprovado, na especialidade, o diploma que define os benefícios fiscais para os proprietários que perderam os veículos por causa do tufão Hato e querem comprar novo carro ou motociclo.

As medidas de redução e isenção fiscais podem ir até 140 mil patacas. Os benefícios valem apenas para os proprietários que cancelaram as matrículas dos veículos danificados antes de 18 de Setembro de 2017.

A proposta de lei teve luz verde, mas com críticas dos deputados. Sulu Sou começou por apontar o dedo ao Governo por “não gastar nenhum avo do erário público”.

“Estes 147 milhões de patacas não saem do bolso do Governo. Sabemos que os proprietários dos veículos estacionaram em lugares legais, e sabemos que agora há muitos proprietários que entendem que não vão comprar novos veículos ou motociclos porque ainda estão a pagar prestações ao banco”, disse.

Sulu Sou frisou que não concorda com o título, definições e objecto do diploma. Isto porque, na sua opinião, em vez de contemplar benefícios fiscais, a proposta de lei devia ter como fim a indemnização e compensação dos lesados que ficaram sem carro ou motociclo. Para Sulu Sou, quem vai ficar com mais dinheiro são os stands que vendem veículos.

O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, respondeu que o objectivo da proposta de lei é aliviar os encargos financeiros e não dar compensações ou indemnizações.

Nas declarações de voto, a deputada Agnes Lam salientou que a proposta de lei “não abrangeu os proprietários de veículos danificados que não pretendam comprar novos veículos”.

Por outro lado, Agnes Lam enalteceu o facto de os benefícios fiscais poderem ser utilizados na compra de carro ou motociclo, independentemente da categoria detida pelos proprietários à data do tufão. Uma alteração já feita depois da aprovação na generalidade.

Já Angela Leong disse que esta proposta pode beneficiar alguns proprietários de veículos lesados pelo Hato, mas observou que eram precisas mais do “medidas paliativas”.

“O Governo deve tirar uma lição deste caso e tomar mais sentido de risco e de gestão dos parques públicos, incluindo o planeamento urbanístico. E clarificar ou optimizar as medidas da prevenção de desastres dos parques, bem como a devida gestão, especialmente dos parques subterrâneos, especialmente a questão da segurança”, acrescentou.

A segurança “nos parques de estacionamento nas zonas baixas” também foi uma preocupação manifestada por Sulu Sou e Pereira Coutinho.

Ambos sublinharam que o Governo tem responsabilidades por ter deixado construir parques de estacionamento públicos subterrâneos em zonas baixas. Pereira Coutinho, criticou ainda as novas medidas sobre o encerramento dos auto-silos públicos nas zonas baixas uma hora depois de içado o sinal oito de tufao ou o sinal três de ‘storm surge’.

“Só no tufão de sinal 3 é que os residentes não devem estacionar nestes parques. Ou será que têm de estacionar na Penha ou nas zonas altas em Coloane? O Governo deve ser responsável. Estou muito desapontado com esta solução”, afirmou Pereira Coutinho.

Mais de 6000 viaturas ficaram submersas ou destruídas à passagem do tufão Hato.

Fátima Valente