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Protecção Civil: Ng alerta para a liberdade de imprensa
Segunda, 30/07/2018
Protecção Civil: Ng alerta para a liberdade de imprensa
O deputado Ng Kuok Cheong mostrou-se hoje contra a intenção do Governo de criminalizar a divulgação de rumores falsos, através da futura lei da protecção civil. Para o democrata, não há qualquer motivo para a proposta avançar, sob pena de resultar em limites à liberdade de expressão.

“O Governo não deve tipificar novos crimes de forma precipitada, pois assim a liberdade de expressão será posta em causa e os residentes, em caso de desastre, terão medo de divulgar alertas de perigo ou sinais de evacuação, causando desgraças”, defendeu o deputado, no período antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa.

Ng Kuok Cheong defendeu que o Código Penal já prevê crimes relacionados com divulgação de informações falsas que simulam sinais de perigo ou são difamatórias.

O democrata criticou ainda a proposta por “exigir à imprensa a divulgação de informações oficiais”. “Quanto às televisões e rádios públicas, e outros meios de comunicação social, não se deve interferir na liberdade de reportagem, pois estes órgãos dispõem-se a divulgar as informações oficiais que sejam relevantes”, contrapôs.

Ng Kuok Cheong disse ainda que as críticas da população feitas no âmbito da protecção civil não têm que ver com o papel dos jornalistas, mas com o facto de o “Governo não conseguir avaliar atempadamente o perigo e dar instruções de evacuação”.

Sónia Nunes