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CCAC investiga empréstimo à Viva Macau
Sexta, 27/07/2018
O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) está a investigar o empréstimo do Governo no valor de 212 milhões de patacas à companhia aérea Viva Macau.

O organismo confirmou a abertura do inquérito depois de os Serviços de Economia terem avançado, hoje, que o caso ocorrido há 10 anos deve ser analisado novamente.

Em comunicado, explica-se que o Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, a entidade responsável por, em 2008 e 2009, emprestar o dinheiro à empresa que declarou falência em 2010, decidiu “rever novamente este caso, incluindo o processo de apreciação e aprovação”, bem como as tentativas de recuperar o dinheiro, que, até agora, se revelaram infrutíferas.

Nesse sentido, o caso da Viva Macau foi hoje remetido pelo Fundo “para a investigação do CCAC”.

O comunicado adianta que foram tidas em conta as opiniões expressas ontem pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa num encontro com o Governo, bem como “a preocupação da sociedade sobre o caso da Viva Macau”.

Na reunião, que contou com a presença do director dos Serviços de Economia, a Comissão sugeriu ao Governo que o processo fosse revisto “a partir de diferentes pontos de vista”, lê-se no comunicado, e que fosse verificado se houve “transferência ilegal de bens por parte da Viva Macau após a obtenção de empréstimos ou se existem outras fraudes”.

Os Serviços de Economia disseram ontem aos deputados que não há sinais de movimentações suspeitas de capital e também afastaram a hipótese de crime.

No encontro ficou ainda a saber-se que o fiador da Viva Macau – a Eagle Airways, a empresa-mãe da companhia, com sede em Hong Kong – não apresentou qualquer garantia real de reembolso quando o empréstimo foi concedido.

De acordo com o deputado Mak Soi Kun, presidente da comissão de acompanhamento, “na história de Macau, é o único caso”.

Num comunicado divulgado hoje, o Comissariado contra a Corrupção garantiu que, “no caso da eventual detecção de quaisquer actos ilegais ou infracções disciplinares no decorrer da investigação, será procedido ao devido acompanhamento nos termos legais”.

O organismo de investigação acrescenta que, nesse caso, será também feita “uma revisão sobre a legalidade e a racionalidade dos respectivos procedimentos de apreciação e aprovação, bem como dos subsequentes procedimentos de recuperação dos empréstimos concedidos”.

Na reunião de ontem entre a Comissão de Acompanhamento e representantes do Governo, os deputados destacaram a importância de saber quem aprovou o crédito.

Pelos valores envolvidos neste caso, os empréstimos teriam de ser autorizados pelo Chefe do Executivo, que, na altura, era Edmund Ho.

Em 2009, Kevin Ho, sobrinho de Edmund Ho, era director-executivo da Viva Macau. O empresário esteve também na administração e gestão da empresa-mãe da companhia aérea, a Eagle Airways, tal como o pai, William Ho, irmão de Edmund Ho, falecido em 2007.

Hugo Pinto